Comissão de Plataformas junto com a Bancada dos Trabalhadores do Mundo
Comissão de Aplicação de Normas
Dentro da 114ª CIT: lista curta da OIT expõe 23 países descumpridores enquanto comissões pegam fogo em Genebra
Plenária de Abertura em Assembleia Geral no Palácio das Nações
Genebra, 1º de junho de 2026 – O relógio marcava 11h da manhã quando o Salão de Assembleias do Palácio das Nações se encheu para a sessão de abertura da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Mas o verdadeiro termômetro político da Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a ferver à tarde, com a primeira reunião da Comissão de Aplicação de Normas (CAN) – o órgão que publica a temida lista curta dos países que desrespeitam convenções internacionais.
Neste ano, 23 nações foram incluídas na lista de países descumpridores das normas da OIT e serão submetidas a escrutínio prioritário. A relação é um instrumento de pressão diplomática e técnica que força governos a corrigirem falhas na legislação ou na prática trabalhista. Os nomes estão na mesa: Argentina, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Eritreia, Iraque, Quirguistão, Laos, Libéria, Líbia, Mali, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Federação Russa, África do Sul, Espanha, Síria, Togo, Turcomenistão, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen.
Comissão de Gênero
Como se chega à lista curta? O caminho da lista longa ao crivo final
Muita gente pergunta: por que 23 e não 24? A resposta está no próprio método da OIT. O processo começa com o Comitê de Peritos (CEACR), que analisa relatórios de governos, queixas de sindicatos e organizações patronais. Com base nesse diagnóstico, os parceiros sociais indicam os casos mais graves – formando a chamada lista longa (relação preliminar ampla). Em seguida, após um crivo tripartite (governos, empregadores e trabalhadores), define-se a lista curta final, que é discutida individualmente na Comissão de Aplicação de Normas.
Não há um número fixo de países na lista curta. A quantidade reflete exclusivamente a gravidade e o volume das violações detectadas a cada ano. Historicamente, a lista costuma reunir cerca de 24 países – como ocorreu em 2019 e 2024. Em outros anos, o número foi diferente: 22 em 2022, 24 em 2018. Nesta 114ª CIT, o resultado fechou em 23 – dentro da variação esperada. “A lista não segue cota ou limite predeterminado. É o retrato fiel das violações mais sérias detectadas pelo sistema de supervisão”, explicou uma fonte da secretaria da CAN.
Bom esclarecer que a Lista Longa: Uma seleção preliminar feita por representantes de empregadores e trabalhadores a partir de denúncias anuais.Já a Lista Curta ("Short List"): É a chamada "lista suja". Nela, os governos listados devem comparecer perante a Comissão de Aplicação de Normas para defender seus casos.
O Brasil constou na Lista Longa (total 40 países), para tanto o representante diplomático registrou o desacordo do Brasil por constar por violação Convenção n.º 182 (CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA A SUA ELIMINAÇÃO).
O representante do Brasil discordou do critério de votação para inclusão na lista larga e reforçou o compromisso do Brasil com as ratificações dos tratados internacionais. Informou a aprovação da redução da jornada de trabalho e que aguarda a aprovação no Senado.
A maratona de comissões: onde tudo acontece
Quem pensa que a CIT é apenas um grande plenário se engana. Nesta segunda-feira, 1º de junho, a programação se dividiu em quatro frentes simultâneas – todas funcionando a todo vapor.
A Comissão de Aplicação de Normas (CAN) se reuniu das 15h30 às 18h na sala GB do prédio da OIT, no R3 Sul. É ali que a lista curta ganha carne e osso: governo após governo é chamado para explicar violações, sob o olhar atento de empregadores e trabalhadores.
Enquanto isso, no Centro Internacional de Conferências de Genebra (CICG), na sala D, a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas (CNP) começou seus trabalhos das 15h30 às 18h30. O tema é quente: regular o futuro de motoristas de aplicativo, entregadores e outros trabalhadores de plataformas digitais. Pela manhã, a comissão já havia aberto prazo para apresentação de emendas online – um sinal de que a negociação promete ser longa.
No Salão de Assembleias do Palácio das Nações, a Comissão da Discussão Recorrente sobre o Diálogo Social e o Tripartismo (CDR) entrou em campo em dois turnos: das 15h30 às 18h30 e novamente das 19h às 22h. O tema central é o fortalecimento da negociação coletiva e da participação tripartite – um pilar do sistema da OIT que vem sendo pressionado em vários países.
Ainda no CICG, na sala A, a Comissão da Discussão Geral sobre o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho (CDG) também fez dobradinha: das 15h30 às 18h30 e das 19h às 22h. Igualdade salarial, combate à violência e assédio no trabalho, promoção da liderança feminina – tudo isso está sobre a mesa.
Enquanto as comissões funcionavam, os corredores fervilhavam com reuniões de grupos. Empregadores se reuniram logo cedo, das 8h30 às 9h30, no CICG e em salas alternativas. Trabalhadores fizeram suas articulações paralelas ao longo do dia. E os governos se dividiram por regiões – África, América Latina e Caribe (GRULAC), Países Ibero-americanos (PIEM) – afinando posições antes das negociações pesadas.
O peso da decisão: o que acontece agora com os países listados?
Os trabalhos da CAN vão até 11 de junho e incluem:
· Sessões especiais sobre falhas graves no envio de relatórios obrigatórios – um problema crônico que a OIT tem tentado coibir com prazos mais rígidos.
· Um caso dedicado a Mianmar, por violações reiteradas às Convenções n.º 87 (Liberdade Sindical) e n.º 29 (Trabalho Forçado). O país já foi alvo de uma Comissão de Inquérito, e o descumprimento das recomendações gerou esse acompanhamento especial.
· Análise individual de cada país da lista curta, com direito a defesa oral e escrita. Cada governo tem uma chance de mostrar avanços ou justificar dificuldades.
· Elaboração de um relatório final com conclusões e recomendações, que será votado em plenário ao fim da Conferência.
Se as violações persistirem, o caso pode subir ao mais alto nível de fiscalização da OIT: uma Comissão de Inquérito. É o equivalente a um “processo judicial” no sistema internacional do trabalho – e poucos países querem chegar lá.
Além da CAN: os outros frontes da Conferência
Enquanto a CAN aplicava o martelo, as outras três comissões já começavam a moldar o futuro do trabalho. A CNP discute a regulação de entregadores e motoristas de aplicativo – um tema que promete dividir governos, empresas e sindicatos. A CDR revisa o papel do diálogo social em tempos de polarização política e enfraquecimento sindical. E a CDG avança com o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero, incluindo debates sobre violência e assédio no trabalho – um tema que ganhou força após a adoção da Convenção n.º 190 em 2019.
A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, Antonio Lisboa da CUT, assim como representantes da Força Sindical, NCST, Lourenço pela UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.
A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.
Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.
A 114ª CIT vai até 12 de junho, mas a primeira baixa já está lançada. Os 23 países agora têm a palavra – e a oportunidade de apresentar planos concretos para sair da lista de descumpridores. Para quem acompanha o mundo do trabalho, Genebra é, nestes dias, o centro da gravidade dos direitos laborais.
CLOVIS RENATO
Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito
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