O Futuro do Trabalho É Agora: O Encerramento Histórico da 114ª Conferência da OIT! 🌍 CLOVIS RENATO ✨

Genebra foi o epicentro de uma revolução histórica para os direitos trabalhistas globais! O encerramento da 114ª reunião da Conferencia Internacional do Trabalho não foi apenas um ponto final, mas sim o marco inicial de uma nova era para a justiça social no mundo inteiro.

Com o Salão de Assembleias do Palácio das Nações repleto de delegados de todos os cantos do planeta, a atmosfera vibrou com conquistas monumentais e passos decisivos em direção à dignidade humana.

🚀 A Grande Conquista: Trabalho Decente na Economia de Plataformas

O momento mais aguardado e eletrizante do dia foi, sem dúvida, a votação e aprovação do projeto de Convenção Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas!

A Favor 406... Contra 8... Abstenções 36

Em uma sessão de votação eletrônica histórica realizada nesta manhã, delegados de governos, empregadores e trabalhadores uniram forças para regulamentar e garantir direitos fundamentais a milhões de motoristas, entregadores e trabalhadores digitais que movem a economia moderna.

Essa nova Convenção da OIT é uma vitória histórica! Ela acende uma luz brilhante sobre o futuro do trabalho, provando que a inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a proteção social, a segurança jurídica e a valorização do ser humano.

🌍 O Grande Objetivo: Regras Universais para um Mundo Conectado

A OIT reconhece que a economia de plataformas digitais transformou o planeta, gerando emprego, renda e novos negócios. Porém, também trouxe grandes vazios de proteção. Como os trabalhadores, as plataformas e os clientes muitas vezes estão em países diferentes, esta Convenção nasce para criar uma linha de base global de decência, independentemente de as fronteiras físicas existirem ou não.

🔍 Quem está protegido? (Definições Inovadoras)

A convenção é cirúrgica ao definir as regras do jogo:

• Plataforma Digital de Trabalho: Toda empresa que usa tecnologias digitais e sistemas de tomada de decisão automatizados para organizar e facilitar o trabalho remunerado, seja ele feito online ou nas ruas.

• Trabalhador de Plataforma: Qualquer pessoa contratada para prestar esses serviços. E aqui está o pulo do gato: a proteção se aplica não importa como o trabalhador seja classificado juridicamente (seja ele considerado autônomo, empregado ou terceirizado).

🛡️ Os Pilares dos Direitos Humanos e do Trabalho

A minuta exige que os países garantam os direitos fundamentais que formam a espinha dorsal da dignidade humana:

1. Liberdade e Voz: Direito de se sindicalizar e negociar coletivamente.

2. Tolerância Zero: Fim do trabalho forçado, do trabalho infantil e de qualquer discriminação.

3. Ambiente Seguro (O Direito de Dizer Não): O trabalhador tem o direito explícito de abandonar uma situação de trabalho se houver perigo grave e iminente para sua vida ou saúde, sem sofrer nenhuma punição por isso!

4. Proteção Digital: Medidas severas contra a violência e o assédio, inclusive o assédio virtual praticado por clientes.

🤖 O Combate ao "Chefe Algoritmo" (Transparência Já!)

Essa é uma das partes mais revolucionárias do texto! A Convenção joga luz sobre as caixas-pretas dos algoritmos:

• As plataformas são obrigadas a informar claramente, antes da contratação, como usam os sistemas automatizados para monitorar, avaliar ou tomar decisões que afetam as condições de trabalho.

• Direito à Explicação: Se o trabalhador for penalizado, tiver sua conta suspensa/desativada ou o pagamento retido por uma decisão automatizada, ele tem direito a uma explicação por escrito e a uma revisão humana daquela decisão!

💸 Dinheiro no Bolso e Seguridade Social

• Salário Justo: Para quem tem vínculo de emprego, o pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo legal (e gorjetas não entram nessa conta). Além disso, os gastos operacionais que o trabalhador tem para fazer o serviço devem ser compensados pela plataforma.

• Previdência e Proteção: Os governos devem garantir que esses trabalhadores tenham acesso à seguridade social (aposentadoria, auxílio-doença, etc.) em condições tão favoráveis quanto os outros trabalhadores do país.

⚖️ Classificação Correta e Combate a Abusos

Chega de fraudes! O texto exige que os países combatam a "falsa autoria" garantindo a classificação correta dos trabalhadores com base na realidade dos fatos e da execução do trabalho, e não apenas no que está escrito no contrato.

Também há um olhar humanizado que exige proteção especial para migrantes e refugiados, evitando que sejam explorados pelo sistema.

🚀 Próximos Passos: Quando vira Lei?

Por se tratar de um Convenio Internacional, para que ele comece a morder e a valer de verdade globalmente, ele precisa ser ratificado pelos países membros da OIT. O tratado entrará oficialmente em vigor 12 meses após a ratificação dos dois primeiros países, criando uma onda imparável de regulamentação justa ao redor do mundo.

💡 Em resumo: Essa Convenção é o primeiro grande escudo global da era digital. Ela não quer frear a tecnologia das plataformas, mas sim garantir que o progresso tecnológico ande de mãos dadas com o respeito, a transparência algorítmica e o dinheiro justo no bolso de quem faz o mundo girar!

🇧🇷 A Voz do Brasil: Unidade e Clamor por Dignidade

Para além das decisões plenárias oficiais da agenda, o protagonismo coletivo também marcou o encerramento do evento de forma emocionante. As Centrais Sindicais do Brasil realizaram a entrega oficial à OIT de uma potente e unificada Carta das Centrais Sindicais.

Com firmeza e esperança, o documento brasileiro ecoou alto nos corredores de Genebra. A Carta traz reivindicações cruciais e assume o compromisso inabalável de lutar pela ampliação dos direitos trabalhistas e pela efetivação da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho. O manifesto do Brasil reforça que o crescimento econômico só é real se for socialmente justo e inclusivo, inspirando delegações do mundo inteiro a não darem nenhum passo atrás na defesa da classe trabalhadora.

🇧🇷✉️ Denúncia Internacional: O Brasil Contra a Precarização do Trabalho

A entrega desta Carta ao Diretor do ACTRAV, Oliver Röpke, foi um movimento cirúrgico e de extrema relevância política. O documento expõe ao mundo que a proposta de PEC alternativa à jornada 6x1 não é uma modernização, mas uma armadilha que fere de morte os direitos conquistados. Em resumo, as centrais brasileiras alertaram a comunidade internacional que a proposta:

• Destrói a negociação coletiva: Ao permitir acordos individuais diretos entre patrão e empregado, anula a força protetiva dos sindicatos.

• Precariza o salário: Ao autorizar o pagamento por hora trabalhada, joga o trabalhador na instabilidade financeira.

• Viola tratados globais: Desrespeita abertamente as convenções internacionais da OIT sobre liberdade sindical e negociação coletiva.

Por que esse momento é histórico?

A grande relevância dessa entrega está em internacionalizar a resistência. Ao formalizar a denúncia perante o Bureau de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV), o movimento sindical brasileiro garante que a OIT passe a monitorar oficialmente os desdobramentos dessa medida no Brasil.

A partir de agora, o Congresso Nacional e o governo brasileiro estão sob a lupa do mundo. Essa articulação retira o debate dos bastidores de Brasília e o coloca sob o julgimento dos padrões globais de trabalho decente, dando um escudo institucional e um peso gigantesco para barrar o retrocesso social em solo nacional.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, assim como representantes da CUT, Força Sindical, NCST, UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

💼 O Trabalho Continua: Conselho de Administração

E o ritmo não desacelera! Enquanto a Conferência celebra o seu encerramento em grande estilo, as engrenagens da OIT já se movem para o futuro. Imediatamente após a plenária final, tem início a 357ª reunião do Conselho de Administração da OIT. Diversos blocos globais e comitês estratégicos — incluindo reuniões intensas da União Europeia, do Grupo Africano, da ASPAG e do nosso bloco regional, o GRULAC — já se mobilizam para planejar os próximos passos práticos da agenda global.

A Oficina Internacional do Trabalho deixa o seu mais profundo agradecimento a cada delegado que dedicou sua voz e energia ao longo desta jornada. A 114ª Conferência chega ao fim, mas a mensagem deixada em Genebra ecoará para sempre: não há futuro sem trabalho decente, não há desenvolvimento sem dignidade!Desejamos a todos os participantes um excelente e inspirador retorno aos seus países de origem. Sigamos conectados e firmes na luta! 🛫✊

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

clovisrenato.com.br

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Reta Final da CIT 2026: Madrugada Histórica e Avanço Decisivo na Regulação do Trabalho em Plataformas! Clovis Renato

Heróis da Comissão de Plataformas

Genebra, Suíça – A 114.ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) entrou em sua reta decisiva deixando um marco histórico para o futuro do mundo do trabalho.

Em uma demonstração de dedicação infatigável e diplomacia social, delegados de todo o planeta superaram debates intensos e noites sem dormir para consolidar consensos fundamentais nesta quinta-feira, 11 de junho.

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A Maratona Histórica da Comissão de Plataformas

O grande destaque da jornada ficou por conta da Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas (CNP).

Em uma jornada que testou os limites e o compromisso dos representantes governamentais, dos empregadores e dos trabalhadores, as negociações se estenderam de forma dramática pela madrugada adentro, seguindo firmes até as 6h da manhã.

Após um breve e merecido descanso, a Comissão retornou bravamente aos trabalhos às 16h30 na Sala D do CICG para a sua sessão final.

O esforço herculano valeu a pena: o grupo concluiu com sucesso a redação do texto base da Convenção, uma conquista amplamente celebrada que seguiu direto para o Plenário da Conferência para a tão esperada votação e adoção global.

Rede ILAW Mobiliza a Advocacia Sindical Global

Paralelamente às grandes negociações das comissões, o dia também foi marcado por uma articulação jurídica internacional de alto nível. A Reunião da rede ILAW reuniu advogados e advogadas de entidades sindicais de diversas partes do mundo na Sala IV da OIT, entre 13h00 e 14h30.

O encontro presencial foi um espaço crucial para o intercâmbio de estratégias legais, fortalecimento da defesa dos direitos da classe trabalhadora global e debates sobre como aplicar as novas normas internacionais que emergem desta Conferência diretamente nos tribunais de cada país.

Outros Marcos Decisivos do Dia 11 de Junho

• Apresentação de Relatórios Cruciais: O Plenário da Conferência, reunido às 14h30 no Salão de Assembleias do Palácio das Nações, apresentou e discutiu os resultados do Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho e do Diálogo Social e Tripartismo.

• Comissão de Aplicação de Normas (CAN): A comissão concluiu com êxito a adoção das conclusões sobre 13 casos individuais complexos de diversos países (como Uzbequistão, Panamá e Uruguai), além de aprovar seu relatório geral.

• Preparativos para o Encerramento: Enquanto os delegados se preparavam para o último dia de atividades na sexta-feira, 12 de junho, o fluxo de documentos e os prazos de credenciamento para o próximo Conselho de Administração seguiram a todo vapor.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

A CIT 2026 caminha para o seu encerramento oficial provando que, mesmo diante dos desafios mais modernos e das madrugadas mais longas, o tripartismo e o diálogo social continuam sendo as ferramentas mais poderosas para moldar um futuro com trabalho decente para todos!

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

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MADRUGADA DE TENSÃO EM GENEBRA! Impasse nas Plataformas Digitais arrasta votação e derruba Recomendação, enquanto Igualdade e Tripartismo consagram vitórias históricas! Clovis Renato

HISTÓRICO! Avanços e impasses marcam o encerramento das comissões na 114ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra

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GENEBRA – As luzes do Palácio das Nações e do Centro de Internacional de Conferências de Genebra (CICG) permaneceram acesas até altas horas, refletindo a intensidade dos debates da 114ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Em um dia repleto de desdobramentos cruciais, o tripartismo demonstrou sua força com vitórias históricas para os direitos globais, enquanto o futuro do trabalho digital se tornou o palco de uma das batalhas políticas mais intensas dos últimos anos.

Vitória Consagrada: Tripartismo e Igualdade de Gênero celebram sucesso absoluto

As comissões de discussão regular e geral encerraram suas atividades com um saldo extremamente positivo, consolidando normas e resoluções que ditarão os rumos do mercado de trabalho global.

• Igualdade de Gênero no Topo da Agenda: A Comissão da Discussão Geral sobre o Programa Transformador para la Igualdad de Género en el Trabajo (CDG) concluiu seus trabalhos com pleno êxito. Na Sala A do CICG, após uma intensa décima sessão dedicada ao exame de emendas, a comissão adotou com sucesso a sua resolução e conclusões propostas.

• Força do Diálogo Social: Da mesma forma, a Comissão da Discussão Recurrente sobre el Diálogo Social y el Tripartismo (CDR) finalizou suas operações de forma vitoriosa. Reunida no emblemático Salão de Asambleas do Palacio de las Naciones, a comissão superou a análise de emendas e efetuou a adoção formal da resolução e das conclusões da nova norma.

Ambas as comissões confirmaram que os textos finais com as resoluções e conclusões propostas seriam levados oficialmente para a assembleia geral.

Queda de Braço e Madrugadas em Claro na Comissão de Plataformas

Se por um lado houve celebração, a Comissão Normativa sobre el Trabajo Decente en la Economía de Plataformas (CNP) transformou-se em uma verdadeira maratona de resistência que testou os limites físicos e políticos dos delegados.

O cronograma oficial já previa três sessões ao longo do dia, estendendo-se pela noite (19h00 - 21h30) na Sala D do CICG. No entanto, a realidade superou o papel: a comissão avançou pela madrugada adentro, operando em horários que passaram da meia-noite.

O impasse: Fontes de bastidores confirmaram que a bancada patronal adotou uma tática agressiva de obstrução, inundando a mesa com centenas de emendas. Esse movimento estratégico acabou protelando o andamento dos debates e consumiu o tempo precioso da comissão.

Como resultado direto dessa estratégia de desgaste, não haverá tempo hábil para a elaboração do texto da Recomendação este ano. Apesar do revés imposto pelos empregadores, as bancadas dos Trabalhadores e dos Governos uniram forças em uma frente de resistência, trabalhando incansavelmente para salvar e manter viva a elaboração da Convenção, garantindo que a proteção aos trabalhadores de plataformas digitais continue sendo um objetivo vinculante.

Inovação e Aliança Global: Apresentação da Cooperação Sul-Sul e Triangular (CSST)

Outro grande marco da jornada foi a realização da reunião tripartite para a apresentação da Cooperação Sul-Sul e Triangular (CSST) da OIT. O evento reuniu representantes de Governos, Trabalhadores e Empregadores para debater esta poderosa modalidade de colaboração técnica, na qual países em desenvolvimento compartilham diretamente conhecimentos, habilidades e boas práticas para promover o trabalho decente, os direitos humanos e a proteção social de forma global.

Durante a apresentação, foi amplamente destacado como a OIT atua como facilitadora desse intercâmbio horizontal entre as nações do Sul Global. O modelo foi celebrado pelos delegados por permitir que os países superem desafios socioeconômicos comuns de maneira soberana, rompendo com as hierarquias tradicionais da cooperação Norte-Sul e abrindo caminho para soluções mais justas, integradas e adaptadas às realidades locais.

Grandes Momentos do Dia e Visita de Alto Nível

Além das batalhas nas comissões, a sessão plenária da tarde no Salão de Asambleas foi marcada por momentos de forte teor diplomático e político. O ponto alto do dia foi a intervenção de alto nível da Sra. Shen Yiqin, Consejera de Estado da República Popular China, que discursou perante a assembleia.

O dia também contou com discussões intensas na Comissão de Aplicação de Normas (CAN), que avaliou os casos individuais de conformidade de países como o Turquemenistão e o Uruguai.

Com o encerramento desta jornada histórica, a 114ª CIT demonstra que o futuro do trabalho está sendo moldado agora — voto a voto, emenda por emenda, mesmo que isso custe noites inteiras de sono em Genebra.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

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Um Dia Histórico em Genebra: O Resumo de uma Jornada Intensa na 114.ª Conferência Internacional do Trabalho! - Clovis Renato

Genebra, 9 de junho de 2026 – Que dia memorável para o futuro do trabalho global!

Hoje, os corredores do Palácio das Nações, da OIT e do CICG pulsaram com uma energia extraordinária durante a 114.ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Lideranças governamentais, de empregadores e de trabalhadores de todo o mundo uniram forças em uma maratona de debates, decisões estratégicas e ações de forte impacto social.
Se você não conseguiu acompanhar cada segundo deste dia histórico, prepare-se: aqui está a cobertura completa de tudo o que marcou esta terça-feira inesquecível!

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🟥 Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil: O Clímax do Dia!

O grande destaque emocional da jornada aconteceu entre as 13h30 e 14h30, na vibrante Sala Tempus do Palácio das Nações. Em comemoração ao Dia Mundial contra el Trabalho Infantil, o Diretor-Geral da OIT inaugurou um evento de alto nível que uniu os mandantes tripartites na apresentação de experiências nacionais focadas no Marco Mundial de Ação de Marrakech.

O momento mais marcante ocorreu quando os participantes ergueram, em uníssono, cartões vermelhos na aclamada campanha "Tarjeta Roja al Trabajo Infantil". O engajamento transbordou para o ambiente digital, com delegados lotando o Espaço de Comunicação desde as 10h00 para tirar fotos com os cartões e publicar nas redes sociais com a hashtag #endchildlabour.

Uma demonstração linda e global de rejeição absoluta à exploração infantil!

🏛️ Sessões Plenárias e Grandes Debates
A plenária de hoje foi o palco de discussões profundas sobre o Relatório da Presidente do Conselho de Administração e a Memória do Diretor-Geral. Com sessões de manhã e à tarde (das 10h00 às 13h00 e das 15h15 às 18h30) na Sala Tempus, o debate foi altamente concorrido.

Para garantir a representação perfeita, oito assentos foram reservados exclusivamente para os países inscritos para falar, enquanto os demais delegados preencheram de forma organizada o restante do espaço. Quem não pôde estar presente fisicamente não perdeu nada: todas as sessões foram transmitidas ao vivo e em tempo real pela plataforma OIT Live.

💼 Comissões Trabalhando Até a Alta Noite
Se engana quem pensa que o trabalho terminou ao pôr do sol. As comissões técnicas demonstraram um compromisso incansável e estenderam suas atividades até os últimos minutos do dia:

• Igualdade de Gênero (CDG): Acelerou o passo examinando as emendas ao projeto de conclusões na Sala A do CICG.

• Diálogo Social e Tripartismo (CDR): Concluiu sua décima sessão de análise de emendas no Salão de Asambleas exatamente às 23h59.

• Economia de Plataformas (CNP): Teve uma jornada épica na Sala D do CICG, estendendo-se até a meia-noite para examinar o projeto de convênio, seguida imediatamente pela reunião do Comitê de Redação.

• Aplicação de Normas (CAN): Teve um dia intenso de julgamentos na Sala GB da OIT, analisando casos individuais complexos de países como a Federação de Rússia, República Árabe Siria, República Democrática Popular Lao, Togo e Libéria.

Além disso, logo cedo, às 08h30, o grupo de empregadores realizou uma importante reunião do seu Colégio Eleitoral em conformidade com o artigo 58 do Regulamento da Conferência.

💡 Networking, Conhecimento e Logística Perfeita
Nos bastidores, o Espaço de Comunicação da ONUG virou o ponto de encontro ideal para a troca de ideias e conhecimento. Os delegados puderam explorar as novas publicações da OIT e participar de painéis concorridos com especialistas, abordando temas urgentes como O Emprego Juvenil em Tempos de Transições Demográficas e o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho. Na hora do almoço, o bate-papo foi sobre produtividade e conduta empresarial responsável.

Para dar conta desse fluxo gigantesco de pessoas entre a OIT, o Palácio das Nações e o CICG, um serviço impecável de minibuses funcionou ininterruptamente desde as 7h00 da manhã até o encerramento das últimas comissões. E, claro, a gastronomia local manteve todos abastecidos, desde os cafés matinais no Café 6ème continent até os jantares tardios nos bares dos delegados.

🇧🇷 O Brasil em Foco: Intercâmbio de Experiências sobre a II CNT

Outro ponto alto do dia foi a sessão especial organizada conjuntamente pela OIT e pelo Ministério do Trabalho do Brasil, que reuniu uma bancada tripartite e delegações de diversos países convidados. O objetivo central do encontro foi avaliar os desdobramentos e compartilhar os ricos aprendizados da Segunda Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada no início deste ano no Brasil. O debate proporcionou uma valiosa troca de experiências internacionais, onde os avanços brasileiros em concertação social e a construção de consensos para a modernização das relações de trabalho foram aplaudidos como referências inspiradoras para outras nações presentes.

🏦 Setor Financeiro: Diálogo de Alto Nível entre Bancários e Banqueiros

O dinamismo das discussões também se refletiu no encontro específico do setor financeiro, que reuniu representantes sindicais dos trabalhadores e lideranças do patronato bancário em uma mesa tripartite altamente produtiva. Diante das transformações tecnológicas aceleradas e da expansão das moedas digitais, ambas as partes debateram com afinco a regulamentação do teletrabalho, a saúde mental dos bancários e a requalificação profissional frente à inteligência artificial.

A reunião foi marcada por um espírito de cooperação mútua, demonstrando que o diálogo direto entre trabalhadores e empresários do sistema financeiro é o caminho mais sólido para garantir a sustentabilidade dos negócios e a valorização do trabalho decente.

⏳ Olho no Calendário: Próximos Passos
O dia terminou, mas os desdobramentos continuam! Lembramos que as inscrições feitas hoje para as comissões até as 17h00 já passam a valer no próximo dia de trabalho.

Além disso, os membros governamentais que desejam participar como observadores da 357.ª reunião do Conselho de Administração (que ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho) ganharam um lembrete importante: o prazo final para envio de poderes pelo sistema MMS vai até quinta-feira, 11 de junho.

🥂 Tradição e Diplomacia: A Acolhida da Delegação Brasileira na Missão em Genebra

Para coroar a intensa jornada de debates, a delegação brasileira foi calorosamente recebida pelo Embaixador Tovar na sede da Missão Permanente do Brasil junto à OIT e outras Organizações Internacionais em Genebra.

O tradicional encontro, que já se consolidou como um dos eventos mais aguardados e prestigiados durante a Conferência Internacional do Trabalho, reuniu representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores em um ambiente de celebração e congraçamento.

Além de reforçar os laços diplomáticos do país, a recepção oferecida pelo embaixador proporcionou um espaço descontraído para a celebração mútua dos avanços alcançados ao longo do dia, exaltando o protagonismo e a histórica união da bancada brasileira no cenário global.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, assim como representantes da CUT com Lisboa, Força Sindical, NCST, UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

Este 9 de junho entra para a história como um dia onde a diplomacia, a justiça social e o empenho coletivo desenharam novos rumos para os trabalhadores de todo o mundo!

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

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GLOBALIZAÇÃO EM DEBATE: OIT CELEBRA CENTENÁRIO HISTÓRICO E DISCOTE FUTURO DO TRABALHO DIGITAL EM GENEBRA - CLOVIS RENATO

GENEBRA, 8 DE JUNHO DE 2026 – As atenções do mundo do trabalho se voltaram hoje para Genebra, na Suíça, onde a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou a 114.ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Reunindo delegações de governos, empregadores e trabalhadores de diversos países, o evento deste ano ganhou contornos históricos e focou diretamente no futuro das relações trabalhistas globais.

Confira os principais destaques da intensa programação que movimentou os debates nesta segunda-feira:

ENCONTRO TRIPARTITE SOB COORDENAÇÃO DO BRASIL

Um dos grandes momentos políticos do dia foi a realização de uma importante reunião tripartite coordenada diretamente pelo Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro, de centrais sindicais e de confederações patronais presentes em Genebra. Na pauta, o ministro e os parceiros sociais debateram o alinhamento das posições do Brasil frente aos temas globais da conferência, reforçando o compromisso do país com a valorização do salário mínimo, a negociação coletiva e as políticas de inclusão produtiva, consolidando o papel de liderança do Brasil nas discussões internacionais sobre o trabalho decente.

100 ANOS DE VIGILÂNCIA: O CENTENÁRIO DA CAN

O grande marco do dia foi a celebração do centenário da Comissão de Aplicação de Normas (CAN). Criada em 1926, a comissão atuou ao longo de exatamente um século como o pilar central do sistema de controle da OIT.

Para celebrar a data, os governos da Irlanda e da África do Sul copatrocinaram um evento paralelo especial no Auditorium da sede da OIT. O debate reuniu representantes tripartites para refletir sobre o impacto histórico da supervisão na tradução de compromissos internacionais em avanços reais no cumprimento das normas de trabalho. O evento contou com interpretação em inglês, francês e espanhol.

DISCUSSÕES DE ALTO NÍVEL NA SESSÃO PLENÁRIA

A partir das 10h00, no Palácio das Nações (Sala Tempus), a Sessão Plenária abriu espaço para importantes decisões políticas e institucionais:

• Votações Cruciais: Foi proclamado o resultado da votação sobre o retiro do Convenio sobre normas de trabalho (territorios no metropolitanos), 1947 (núm. 83).

• Relatórios e Debates: Ocorreu a apresentação e tomada de nota do Relatório da Comissão de Cuestiones Financieras, seguido pela discussão da Memória do Diretor-Geral da OIT e do Relatório da Presidenta do Conselho de Administração.

Para garantir uma representação adequada, foram reservados oito assentos identificados para os países inscritos para fazer uso da palavra na plenária. As demais comitivas foram acompanhadas pelos auxiliares de sala aos assentos disponíveis (com limite de quatro assentos por delegação). Todas as sessões plenárias foram retransmitidas em tempo real através do OIT Live.

COMISSÕES TÉCNICAS: MARATONA DE DEBATES

Os grupos de trabalho técnicos tiveram agendas cheias ao longo de todo o dia e noite, divididos em frentes estratégicas:

• Economia de Plataformas (CNP): Na Sala D do CICG, a comissão realizou uma verdadeira maratona de quatro sessões — estendendo-se das 11h00 até a noite — dedicada ao exame de emendas ao projeto de convenção sobre o trabalho decente nesta nova era tecnológica.

• Igualdade de Gênero (CDG): Reunida na Sala A do CICG, a comissão debateu o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho, com foco no exame de emendas para o projeto de conclusões em sessões que avançaram pela noite.

• Diálogo Social e Tripartismo (CDR): No Salão de Assembleias do Palácio das Nações, os delegados avaliaram as emendas ao projeto de conclusões em três turnos de discussão.

• Aplicación de Normas (CAN): Analisou casos individuais de países como Uzbequistão, Panamá, Papua Nova Guiné e Filipinas na Sala GB da OIT.

Paralelamente, os grupos de empregadores, trabalhadores e blocos governamentais (incluindo reuniões específicas da União Europeia, do GRULAC e do grupo África) realizaram suas respectivas reuniões preparatórias internas desde as primeiras horas da manhã.

ESPAÇO DE CONEXÃO E IDEIAS NO ALMOÇO

Para os participantes que buscaram networking e conhecimento prático, o Espaço de Comunicação (ONUG, Edifício A) ofereceu uma programação especial:

• 10h30 - 13h00: Painel "A avaliação na era da IA".

• 13h00 - 15h30: Debate sobre alianças e soluções conjuntas para o trabalho decente.

• 13h15 (Conversas da CIT): Um bate-papo focado na Aplicação do Convenio sobre o trabalho marítimo em tempos de crise.

LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DA CONFERÊNCIA

• Transporte: Um serviço frequente de minibuses realizou o transporte gratuito conectando os três pontos da conferência: OIT (andar R3) \leftrightarrow Palácio das Nações \leftrightarrow CICG, funcionando desde as 7h00 até o encerramento das comissões.

• Alimentação: Estiveram abertas as cafeterias e bares da OIT (como o Bar dos Delegados), do Palácio das Nações (incluindo o Bar Concordia e o Restaurante dos Delegados no 8º andar) e do CICG.

• Conectividade: O acesso Wi-Fi gratuito esteve disponível para todos os delegados através das redes públicas da OIT (ILO-Public), do Palácio (UNOG-Public-Wifi) e do CICG (rede CICG_26, senha Conf2026).

Todas as informações, relatórios e documentos finais da jornada de hoje continuam acessíveis aos delegados de forma digital através do aplicativo ILO Events e na página oficial da comissão.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

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Bastidores de Genebra: O termômetro do sindicalismo global na 114ª Conferência da OIT - Clovis Renato

Por Clovis Renato

Direto de Genebra, Suíça
Quem enxerga a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apenas sob o manto da diplomacia formal e dos tapetes vermelhos perde a verdadeira pulsação do que acontece nos bastidores. Neste sábado, 6 de junho de 2026, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho provou que o direito material e o futuro do sindicalismo não tiram folga no fim de semana. Como advogado de organizações sindicais e professor de pós-graduação, acompanhar este dia foi testemunhar, em tempo real, a calibração da bússola que regerá as relações trabalhistas globais e as nossas futuras petições e aulas.

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Enquanto as sessões plenárias deram uma breve pausa e só retornarão na próxima segunda-feira, as salas de comissões da sede da OIT, do Palácio das Nações e do Centro de Conferências de Genebra (CICG) transformaram-se em verdadeiros tabuleiros de xadrez geopolítico e jurídico.

A Anatomia de um Sábado de Luta e Negociação Jurídica
O dia começou cedo para as bancadas. Para nós, que estudamos e operamos o direito sindical, o tripartismo — esse DNA único da OIT que coloca governos, empregadores e trabalhadores na mesma mesa — atingiu sua máxima voltagem.

• Trabalhadores em Alinhamento: Logo às 9h da manhã, o Grupo dos Trabalhadores se reuniu na Sala D do CICG, contando com retransmissões estratégicas no Palácio das Nações e na OIT. O objetivo foi unificar discursos e afinar estratégias antes dos embates nas comissões.

• O Futuro do Trabalho em Debate (CNP): O grande destaque do sábado foi a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. Enfrentou-se uma verdadeira maratona de três sessões (manhã, tarde e uma rara sessão noturna que se estendeu até as 21h30), totalmente focadas no exame de emendas ao projeto de convenção. Para os juristas, este foi o epicentro do debate: como enquadrar o algoritmo na proteção social sem sufocar a inovação, garantindo a dignidade de milhões de trabalhadores uberizados pelo mundo?

• A Defesa Crítica das Normas (CAN): Paralelamente, a Comissão de Aplicação de Normas realizou sessões especiais gravíssimas sobre a situação dos direitos humanos e trabalhistas em Belarus e Myanmar. É o Direito Internacional do Trabalho exercendo seu papel mais vital: o de tribunal de consciência do mundo.

Relógio Correndo: Os Prazos Fatais que Mudaram o Jogo
Na academia, ensinamos que o direito não socorre aos que dormem; em Genebra, isso foi levado ao pé da letra com prazos preclusivos rigorosos ao longo do dia:

• Às 10h da manhã: Esgotou-se o limite para a apresentação de queixas graves relativas a desequilíbrios em delegações ou governos que deixaram de custear despesas de delegados de trabalhadores ou empregadores — uma salvaguarda essencial para manter a paridade de armas no tripartismo.

• Às 16h: Encerrou-se o prazo digital para o envio de emendas aos projetos de conclusões de duas comissões cruciais: a de Diálogo Social e Tripartismo (CDR) e a do Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho (CDG). As cartas foram lançadas; os textos processados estarão disponíveis neste domingo, redesenhando o cenário para a reta final da Conferência.

• Às 17h: Findou-se o prazo para alterações de inscrição nas comissões com validade para a próxima segunda-feira.

A Atmosfera e a Logística da Resistência
Circular por Genebra hoje exigiu fôlego. Os minibuses de enlace cruzaram incessantemente os trajetos entre a OIT, o CICG e a ONUG até o final das sessões, transportando assessores jurídicos, líderes sindicais e ministros com calhamaços de relatórios em suas telas — já que a tônica aqui é a sustentabilidade.

Entre um café rápido no CICG ou um debate acalorado nos corredores do Bar Concordia no Palácio das Nações, o sentimento que ecoou foi um só: as decisões tomadas nestas salas não são recomendações abstratas. Elas se transformarão em convenções ratificadas, jurisprudência, teses de ações civis públicas e, fundamentalmente, na proteção real ao trabalhador na base.

Acompanhar a CIT 2026 nos lembra por que escolhemos o Direito do Trabalho: porque ele é vivo, dinâmico e profundamente humano. O sábado em Genebra terminou tarde, mas as lições e os reflexos jurídicos que levaremos para o Brasil estão apenas começando.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

clovisrenato.com.br

Acompanhe os bastidores e os desdobramentos da conferência pelos hashtags #ILC2026 e #CIT2026.

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Genebra em Foco: Tecnologias, Igualdade e Direitos Ditaram o Ritmo da 114ª Conferência Internacional do Trabalho - Clovis Renato

GENEBRA – O mundo do trabalho se reuniu intensamente na sexta-feira, 5 de junho de 2026, mobilizando as estruturas do Palácio das Nações, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro Internacional de Conferências de Genebra (CICG).

A programação daquele dia na 114ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho cumpriu uma agenda frenética que conciliou debates cruciais sobre o futuro do emprego com votações de impacto global.

Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Gilbert F. Houngbo. Eleito em março de 2022, o economista do Togo é o primeiro africano a assumir o cargo na história da instituição.

Abaixo, relembramos os principais acontecimentos que marcaram as atividades daquela jornada, conforme registrado no documento oficial

A brasileira Ana Virginia Moreira Gomes é a Diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe. Ela ocupa o cargo de Subdiretora-Geral e Diretora Regional desde 1º de janeiro de 2024, com sede no escritório da OIT em Lima, no Peru.

🗳️ Decisão Histórica na Sessão Plenária

A partir das 10h00, os holofotes se voltaram para a Sala Tempus (no Palácio das Nações) com a abertura da Sessão Plenária. O grande marco do dia foi o início da votação eletrônica para o retiro do Convenio sobre normas de trabalho (territorios no metropolitanos), 1947 (núm. 83).

Os delegados e suplentes habilitados receberam seus links de acesso por e-mail e tiveram das 10h30 às 17h00 para registrar seus votos através de seus próprios dispositivos ou em cabines dedicadas nos pavilhões. Os resultados oficiais ficaram programados para anúncio na manhã de segunda-feira, 8 de junho.

💼 Comissões Técnicas e os Desafios da Era Digital

Os debates de bastidores e a redação de acordos internacionais avançaram a passos largos nas comissões de especialistas ao longo de três turnos (manhã, tarde e noite):

• Economia de Plataformas (Sala D, CICG): O debate ferveu em torno do Trabalho Decente na Economia de Plataformas. Os delegados contaram com o prazo até as 14h30 para enviar emendas on-line sobre os termos regulatórios que impactam trabalhadores de aplicativos no mundo todo.

• Igualdade de Gênero (CICG): O Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho seguiu refinando seu projeto de conclusões através de maratonas do grupo de redação.

• Diálogo Social e Tripartismo (Palácio das Nações): Representantes de governos, empregadores e trabalhadores estenderam suas discussões até a noite para alinhar as conclusões tripartidas da conferência.

• Aplicação de Normas (Sala GB, OIT): Casos individuais urgentes envolvendo países como Quirguistão, Libéria, Líbia e Nigéria entraram na pauta de auditoria de direitos trabalhistas daquela data.

🌍 Diplomacia e Sustentabilidade

Às 15h00, a Sala Tempus recebeu um Evento de Alto Nível voltado para impulsionar a ratificação da Emenda Constitucional da OIT de 1986, um passo estratégico para modernizar a representatividade dentro da própria instituição.

Como reflexo dos novos tempos, toda a cobertura e transmissão dos debates da Plenária ocorreram em tempo real pela plataforma OIT Live, enquanto o evento presencial reforçou seu compromisso ecológico sendo gerido com materiais impressos em papel reciclado.

☕ Conexão e Networking no Almoço

Para os participantes que buscaram trocar experiências e absorver conhecimento prático fora das salas de votação, o Espaço de Comunicação (Salle des Pas perdus, Edifício A) ofereceu as Conversações da CIT.

O destaque da hora do almoço (13h30 às 14h15) ficou por conta do painel "50 anos de diálogo social: Leções para o futuro". Além disso, os presentes puderam testar uma experiência de Realidade Virtual imersiva, que transportou o usuário diretamente para as comunidades produtoras de cacau da Nigéria, evidenciando o impacto real do combate ao trabalho infantil.

Destaque para a Articulação do Fórum Sindical dos BRICS

Outro momento de grande articulação internacional que marcou a jornada de debates foi a reunião do Fórum Sindical do bloco dos BRICS. O encontro ocorreu no período da tarde, entre as 13h30 e as 14h30, ocupando a Sala III (3) no edifício da OIT.

Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo dos BRICS consolidou-se como um dos principais eixos de cooperação política e econômica do cenário global, representando uma parcela expressiva da população, do território e do PIB mundial. Recentemente ampliado para incluir novas economias emergentes do Sul Global, o bloco tem buscado aumentar sua influência nas decisões financeiras e geopolíticas internacionais.

No contexto da Conferência, o Fórum Sindical traduz essa força governamental para a esfera dos trabalhadores. O encontro em Genebra serviu como um espaço estratégico para que as lideranças sindicais dessas potências emergentes pudessem alinhar posições conjuntas, debater a defesa dos direitos trabalhistas e fortalecer a cooperação mútua frente aos desafios da automação, da precarização e das transições econômicas globais.

Conforme a entidade (https://tufbrics.org/en/), o sobre o Fórum Sindical dos BRICS:

"Após o estabelecimento do novo formato internacional do BRICS, as centrais sindicais nacionais de seus países membros acompanharam de perto o processo de desenvolvimento, buscando uma possível participação em suas atividades. Os sindicatos do BRICS concordam que essa estrutura simboliza claramente a transição de um mundo unipolar para um mundo mais equitativo. Nesse sentido, defendem o posicionamento do BRICS como um novo modelo de relações globais, superando as antigas barreiras Leste-Oeste ou Norte-Sul.

A ideia de criar o Fórum Sindical dos BRICS recebeu apoio inequívoco no 2º Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), em Vancouver, em 2010, e evoluiu por meio de uma série de consultas realizadas durante as reuniões dos órgãos diretivos da CSI e da OIT.

Este trabalho resultou na assinatura da Declaração do Fórum Sindical dos BRICS durante a Conferência de Alto Nível sobre Trabalho Decente, realizada em Moscou, em dezembro de 2012, sob os auspícios da OIT (Declaração I, Fórum Sindical dos BRICS, 11 de dezembro de 2012 ).

A criação de uma nova estrutura sindical global que una as maiores federações nacionais dos países que ocupam 30% da superfície da Terra, abrigam 43% da população mundial e produzem cerca de um quarto do PIB global, "promoverá o diálogo e a cooperação entre os povos, conferindo aos BRICS uma dimensão social alicerçada no conceito de Trabalho Decente da OIT", conforme afirmado na Declaração. Além disso, tal medida ajudaria a expandir os formatos de cooperação já estabelecidos no âmbito dos BRICS.

A inclusão de representantes dos trabalhadores no formato oficial do BRICS proporcionaria uma oportunidade adicional para acelerar o desenvolvimento abrangente de nossos países e demonstrar ao mundo que este Fórum pode se tornar um verdadeiro contrapeso às forças que atualmente buscam ditar os rumos do desenvolvimento mundial.

Os Fóruns Sindicais dos BRICS são realizados anualmente nos países e cidades onde e quando as cúpulas dos BRICS estão ocorrendo. Delegados sindicais discutem as versões preliminares dos documentos dos BRICS, incluindo aqueles de natureza intergovernamental, e formulam suas posições sobre as questões mais importantes da agenda conjunta. As declarações adotadas nos Fóruns são então entregues aos chefes de Estado dos BRICS para que a posição dos trabalhadores seja levada em consideração.

A partir de 2016, os sindicatos participaram das reuniões dos Ministros do Trabalho e Emprego dos BRICS como parceiros sociais.

Além dos delegados oficiais dos sindicatos, as sessões e reuniões dos Fóruns Sindicais dos BRICS contam com a presença de ativistas sindicais locais, bem como de representantes convidados da CSI, da OIT e do governo do país anfitrião.

O trabalho de rotina entre as reuniões e os Fóruns é realizado por coordenadores nacionais designados por cada um dos países do BRICS."

ℹ️ Bastidores da Jornada CIT-OIT: Toda a infraestrutura de alimentação (cafeterias e restaurantes) e os espaços cibernéticos da OIT, CICG e Palácio das Nações operaram com horários estendidos para suportar a longa jornada de reuniões noturnas que encerrou aquela sexta-feira produtiva.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

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Direto de Genebra: O Futuro do Trabalho em Pauta na OIT! Clovis Renato

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho movimentou intensamente o dia de hoje, 4 de junho de 2026, transformando Genebra no epicentro das decisões globais sobre o emprego. Com os olhos do mundo voltados para a justiça social, a jornada foi marcada por debates profundos e esforços para gerar avanços significativos em temas que impactam o mercado global.

O Que Está Acontecendo Agora: Onde a Ação Continua 🚀

Enquanto várias atividades planejadas para o dia já foram concluídas ou estão em transição nos bastidores, o foco total deste momento está concentrado nas duas comissões cruciais que seguem operando a pleno pulmão neste exato instante:

• Direitos em Foco (Comissão de Aplicação de Normas - CAN): Esta comissão está debruçada agora sobre casos individuais complexos de diversos países para analisar o cumprimento das normas internacionais de trabalho. A pauta da noite inclui discussões sobre a realidade de nações como Iêmen, Bosnia e Herzegovina, Colômbia, Espanha e Iraque.

• A Era Digital (Comissão sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas - CNP): Em um mundo cada vez mais conectado, esta comissão trabalha arduamente neste momento no exame detalhado de emendas para o projeto de convenção que visa garantir dignidade aos trabalhadores de aplicativos. A sessão noturna está acontecendo na Sala D do CICG.

O Que Já Aconteceu Hoje? 📝

O dia começou cedo e contou com uma agenda robusta que mobilizou delegados do mundo inteiro:

• A Sessão Plenária: Durante as sessões da manhã e da tarde no Palácio das Nações, os delegados debateram os relatórios da Presidência do Conselho de Administração e a Memoria do Diretor-Geral. Para garantir uma representação adequada, foram reservados assentos específicos para os países inscritos na lista de oradores.

• Encontros de Especialistas: Quem passou pelo Espaço de Comunicação na Salle des Pas perdus pôde assistir a apresentações sobre os programas e prioridades da OIT. Pela manhã, o foco foi a cooperação para o desenvolvimento e mobilização de recursos, enquanto a tarde foi dedicada aos caminhos para a produtividade e o trabalho decente.

• Conversas Essenciais: Na hora do almoço, especialistas e convidados se reuniram para debater a importância de consolidar uma cultura de prevenção para a segurança e a saúde no trabalho.

• Articulação Política: Os grupos de empregadores, trabalhadores e delegações governamentais (como o GRULAC, União Europeia, África e Ásia-Pacífico) realizaram suas respectivas reuniões de alinhamento e estratégia ao longo de toda a manhã e tarde.

Serviço e Mobilidade 🚌

Para facilitar o trânsito dos participantes entre o prédio da OIT, o Palácio das Nações e o CICG, o serviço de minibuses de enlace operou com frequências constantes desde as 7h da manhã. Como as comissões da CAN e da CNP continuam ativas, os ônibus seguem circulando para garantir o transporte de todos até o encerramento oficial dos trabalhos da noite.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, assim como representantes da CUT com Lisboa, Força Sindical, NCST, Lourenço pela UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

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114ª CIT, DIA 3: PLENÁRIA RECOMEÇA, PALESTINA FAZ HISTÓRIA E CAN COMEÇA A INTERROGAR OS 23 PAÍSES DA LISTA CURTA

Genebra, 3 de junho de 2026 – O terceiro dia da 114ª Conferência Internacional do Trabalho começou com um novo endereço: o edifício Tempus, no Palácio das Nações. Ali, às 10h da manhã, a sessão plenária foi reaberta sob forte expectativa.

O primeiro item da pauta era aguardado com ansiedade por todas as delegações: o anúncio do resultado da votação eletrônica sobre a proposta de suspensão de disposições do Regulamento da Conferência, que concede à delegação do Estado da Palestina direitos e privilégios adicionais – uma decisão histórica, tomada na véspera.

Enquanto os holofotes se voltavam para o plenário, a Comissão de Aplicação de Normas (CAN) entrava novamente em campo – e desta vez, para o que realmente interessa. Após dois dias de discussões gerais, a CAN passou ao ataque: começou o exame individual dos países incluídos na lista curta. Quatro nações foram chamadas ao banco dos réus ao longo das três sessões do dia (10h-13h, 15h-18h e 18h30-21h):

· Eritreia, pelo descumprimento da Convenção n.º 29 (Trabalho Forçado, 1930);

· Mali, pela Convenção n.º 182 (Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999);

· África do Sul, pela Convenção n.º 111 (Discriminação no Emprego e na Profissão, 1958);

· Argentina, por violações acumuladas das Convenções n.º 81, 129 e 150 (Inspeção do Trabalho e Administração do Trabalho).

Cada governo teve a oportunidade de apresentar sua defesa oral e escrita, sob o crivo dos parceiros sociais. A CAN não alivia: os 23 países descumpridores – a lista completa inclui ainda Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Iraque, Quirguistão, Laos, Libéria, Líbia, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Federação Russa, Espanha, Síria, Togo, Turcomenistão, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen – aguardam sua vez.

Palestina vota: um passo histórico na OIT

Na plenária, o resultado da votação do dia anterior foi finalmente revelado.

A proposta de suspensão temporária de partes do Regulamento para permitir que a delegação palestina exerça direitos adicionais – conforme a resolução aprovada na 113ª CIT (2025) – foi confirmada. O anúncio ocorreu antes da discussão do Relatório da Presidente do Conselho de Administração e da Memória do Diretor-Geral, que ocupou o resto da sessão. As inscrições para uso da palavra na plenária se encerram hoje às 18h (horário de Genebra).

Plataformas digitais: emendas a todo vapor

Enquanto a CAN interrogava países, a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas (CNP) não parou. Pela manhã, até as 14h30, houve prazo para apresentação de emendas aos artigos 16 a 23 do projeto de convenção. Depois, vieram três sessões consecutivas – quinta, sexta e sétima – para examinar as propostas. O projeto que vai regular o trabalho em aplicativos de entrega, transporte e outras plataformas digitais avança a passos largos, mas ainda sob forte tensão entre governos, empregadores e trabalhadores.

Igualdade de gênero: grupo de redação nos bastidores

A Comissão da Discussão Geral sobre o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho (CDG) não teve sessão plenária hoje. Mas o trabalho não parou: o grupo de redação se reuniu a portas fechadas e continuará nos dias 4 e 5 de junho, lapidando o texto final sobre igualdade salarial, combate à violência e assédio e promoção da liderança feminina.

Outros destaques do dia

· A plenária também aprovou o retiro da Convenção sobre normas de trabalho (territórios não metropolitanos), 1947 (n.º 83) – uma medida técnica que atualiza o acervo normativo da OIT.

· À noite, das 19h às 21h, o edifício Tempus sediou uma reunião da Organização Árabe do Trabalho em solidariedade aos trabalhadores palestinos.

· Nos corredores, grupos governamentais (GRULAC, África, Ásia-Pacífico, PIEM e UE) se reuniram para alinhar posições antes das votações que virão.

O que esperar dos próximos dias

A CAN continua amanhã, com novos países da lista curta convocados a explicar suas violações. A CNP seguirá examinando emendas. E a plenária, agora no Tempus, discutirá os grandes temas do mundo do trabalho – incluindo o futuro da inteligência artificial, proteção social universal e a campanha global contra o trabalho infantil, que hoje ganhou um gesto simbólico: delegados posaram com tarjetas vermelhas e publicaram nas redes sociais com a hashtag #endchildlabour.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, assim como representantes da CUT com Lisboa, Força Sindical, NCST, Lourenço pela UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

Genebra não para. E a OIT mostra, dia após dia, que o direito do trabalho é uma arena viva – onde países são chamados a prestar contas, direitos são ampliados e o futuro do trabalho se escreve a muitas mãos.

CLOVIS RENATO

Advogado, consultor, Esp. Ms. Dr. em Direito

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OIT: DIA DE VOTAÇÃO HISTÓRICA E LISTA CURTA NO FOGO

Genebra, 2 de junho de 2026 – Mal o sol nasceu sobre o lago Léman, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho já fervia em três frentes.

Na sede da OIT, no Palácio das Nações e no Centro Internacional de Conferências de Genebra (CICG), o segundo dia de trabalhos trouxe uma agenda pesada – com destaque para a Comissão de Aplicação de Normas (CAN), que entrou em modo de maratona: nada menos do que três sessões ao longo do dia, totalizando mais de nove horas de debate.

A CAN se reuniu das 10h às 13h, das 15h às 18h e novamente das 18h30 às 21h na sala GB da OIT (R3 Sul). O objetivo foi dar andamento à discussão dos casos dos 23 países incluídos na lista curta – aqueles que descumprem convenções fundamentais da OIT.

A pauta incluiu uma discussão geral sobre o relatório da comissão e o centenário do órgão, uma análise do Estudo Geral e, principalmente, o exame dos casos de descumprimento grave da obrigação de enviar relatórios por parte dos Estados-membros.

Ao final, o presidente do Comitê de Peritos (CEACR) e a representante do Secretário-Geral responderam às intervenções, e as vice-presidências fizeram observações finais.

Enquanto isso, as outras três grandes comissões também avançavam:

· A Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas (CNP) realizou sua segunda, terceira e quarta sessões – ao longo da manhã, tarde e noite.

Pela manhã, houve prazo até as 14h30 para apresentação de emendas aos artigos 8 a 11 e 13 a 15 do projeto de convenção.

Às 11h, a segunda sessão começou a examinar as emendas. E à tarde e à noite, mais duas rodadas de negociação. O tema continua pegando fogo: como regular o trabalho em aplicativos de entrega e transporte?

· A Comissão da Discussão Recorrente sobre o Diálogo Social e o Tripartismo (CDR) se reuniu em única sessão das 11h às 14h no Salão de Assembleias do Palácio das Nações, encerrando seus trabalhos iniciais. As indicações para o grupo de redação e para o cargo de relator deveriam ser enviadas até as 11h30.

· A Comissão da Discussão Geral sobre o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho (CDG) também teve sua terceira sessão das 11h às 14h na sala A do CICG, com foco na construção de consensos sobre igualdade salarial, combate à violência e assédio.

Votação histórica: Palestina vota direitos adicionais

Enquanto as comissões discutiam normas trabalhistas, uma movimentação paralela tomou conta dos corredores. A partir das 10h (horário de Genebra) e até as 17h, ocorreu uma votação eletrônica em sessão plenária sobre uma proposta de suspensão de determinadas disposições do Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho.

A medida permitirá que os membros da delegação do Estado da Palestina exerçam, nesta 114ª CIT, os direitos e privilégios adicionais conferidos pela resolução sobre a condição da Palestina na OIT, adotada na 113ª CIT em 2025.

Os delegados titulares e suplentes receberam um código de votação por e-mail antes das 10h, e um segundo código impresso em seus crachás. Estações de votação foram montadas no hall Pas Perdus do Palácio das Nações, na entrada do CICG e na sede da OIT, em frente à sala do Conselho de Administração (que hoje abriga a CAN). O resultado será anunciado na sessão plenária da manhã de quarta-feira, 3 de junho.

Bastidores e próximos passos

O dia também foi marcado por intensas reuniões de grupos – empregadores, trabalhadores e governos se reuniram desde cedo para alinhar posições. Os governos da União Europeia, da GRULAC (América Latina e Caribe), da África e do PIEM (países ibero-americanos) tiveram encontros paralelos.

A plenária principal, que ocorreu no dia anterior no Salão de Assembleias, agora se transfere para o edifício Tempus do Palácio das Nações a partir de quarta-feira, 3 de junho. As inscrições para uso da palavra na discussão da Memória do Diretor-Geral e do Relatório da Presidente do Conselho de Administração vão até as 18h de amanhã.

Enquanto isso, a CAN continua seu trabalho de fiscalização. Os 23 países descumpridores – Argentina, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Eritreia, Iraque, Quirguistão, Laos, Libéria, Líbia, Mali, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Federação Russa, África do Sul, Espanha, Síria, Togo, Turcomenistão, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen – aguardam sua vez de sentar no banco dos réus. A lista curta, lembremos, não é uma cota fixa: ela varia a cada ano conforme a gravidade dos casos. E este ano, com 23 nomes, promete render debates acalorados até o dia 11 de junho.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, assim como representantes da CUT, Força Sindical, NCST, Lourenço pela UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

Genebra não para. E a OIT, em seu centenário de comissão de aplicação de normas, mostra que o direito do trabalho segue sendo uma arena viva.

Vídeo

🇨🇭CIT-OIT COMISSÃO DE PLATAFORMAS - O PREÂMBULO - PRES NETO CSB e CLOVIS RENATO

Vídeo

🇨🇭CIT-OIT - IGUALDADE DE GÊNERO - JUNEIA CUT - Juneia e Clovis Renato

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Primeiro dia

OIT - GENEBRA 2026 - A HORA DA VERDADE PARA 23 PAÍSES - CLOVIS RENATO

Comissão de Plataformas junto com a Bancada dos Trabalhadores do Mundo

Comissão de Aplicação de Normas

Dentro da 114ª CIT: lista curta da OIT expõe 23 países descumpridores enquanto comissões pegam fogo em Genebra

Plenária de Abertura em Assembleia Geral no Palácio das Nações

Genebra, 1º de junho de 2026 – O relógio marcava 11h da manhã quando o Salão de Assembleias do Palácio das Nações se encheu para a sessão de abertura da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Mas o verdadeiro termômetro político da Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a ferver à tarde, com a primeira reunião da Comissão de Aplicação de Normas (CAN) – o órgão que publica a temida lista curta dos países que desrespeitam convenções internacionais.

Neste ano, 23 nações foram incluídas na lista de países descumpridores das normas da OIT e serão submetidas a escrutínio prioritário. A relação é um instrumento de pressão diplomática e técnica que força governos a corrigirem falhas na legislação ou na prática trabalhista. Os nomes estão na mesa: Argentina, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Eritreia, Iraque, Quirguistão, Laos, Libéria, Líbia, Mali, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Federação Russa, África do Sul, Espanha, Síria, Togo, Turcomenistão, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen.

Comissão de Gênero

Como se chega à lista curta? O caminho da lista longa ao crivo final

Muita gente pergunta: por que 23 e não 24? A resposta está no próprio método da OIT. O processo começa com o Comitê de Peritos (CEACR), que analisa relatórios de governos, queixas de sindicatos e organizações patronais. Com base nesse diagnóstico, os parceiros sociais indicam os casos mais graves – formando a chamada lista longa (relação preliminar ampla). Em seguida, após um crivo tripartite (governos, empregadores e trabalhadores), define-se a lista curta final, que é discutida individualmente na Comissão de Aplicação de Normas.

Não há um número fixo de países na lista curta. A quantidade reflete exclusivamente a gravidade e o volume das violações detectadas a cada ano. Historicamente, a lista costuma reunir cerca de 24 países – como ocorreu em 2019 e 2024. Em outros anos, o número foi diferente: 22 em 2022, 24 em 2018. Nesta 114ª CIT, o resultado fechou em 23 – dentro da variação esperada. “A lista não segue cota ou limite predeterminado. É o retrato fiel das violações mais sérias detectadas pelo sistema de supervisão”, explicou uma fonte da secretaria da CAN.

Bom esclarecer que a Lista Longa: Uma seleção preliminar feita por representantes de empregadores e trabalhadores a partir de denúncias anuais.Já a Lista Curta ("Short List"): É a chamada "lista suja". Nela, os governos listados devem comparecer perante a Comissão de Aplicação de Normas para defender seus casos.

O Brasil constou na Lista Longa (total 40 países), para tanto o representante diplomático registrou o desacordo do Brasil por constar por violação Convenção n.º 182 (CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E A AÇÃO IMEDIATA PARA A SUA ELIMINAÇÃO).

O representante do Brasil discordou do critério de votação para inclusão na lista larga e reforçou o compromisso do Brasil com as ratificações dos tratados internacionais. Informou a aprovação da redução da jornada de trabalho e que aguarda a aprovação no Senado.

A maratona de comissões: onde tudo acontece

Quem pensa que a CIT é apenas um grande plenário se engana. Nesta segunda-feira, 1º de junho, a programação se dividiu em quatro frentes simultâneas – todas funcionando a todo vapor.

A Comissão de Aplicação de Normas (CAN) se reuniu das 15h30 às 18h na sala GB do prédio da OIT, no R3 Sul. É ali que a lista curta ganha carne e osso: governo após governo é chamado para explicar violações, sob o olhar atento de empregadores e trabalhadores.

Enquanto isso, no Centro Internacional de Conferências de Genebra (CICG), na sala D, a Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas (CNP) começou seus trabalhos das 15h30 às 18h30. O tema é quente: regular o futuro de motoristas de aplicativo, entregadores e outros trabalhadores de plataformas digitais. Pela manhã, a comissão já havia aberto prazo para apresentação de emendas online – um sinal de que a negociação promete ser longa.

No Salão de Assembleias do Palácio das Nações, a Comissão da Discussão Recorrente sobre o Diálogo Social e o Tripartismo (CDR) entrou em campo em dois turnos: das 15h30 às 18h30 e novamente das 19h às 22h. O tema central é o fortalecimento da negociação coletiva e da participação tripartite – um pilar do sistema da OIT que vem sendo pressionado em vários países.

Ainda no CICG, na sala A, a Comissão da Discussão Geral sobre o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero no Trabalho (CDG) também fez dobradinha: das 15h30 às 18h30 e das 19h às 22h. Igualdade salarial, combate à violência e assédio no trabalho, promoção da liderança feminina – tudo isso está sobre a mesa.

Enquanto as comissões funcionavam, os corredores fervilhavam com reuniões de grupos. Empregadores se reuniram logo cedo, das 8h30 às 9h30, no CICG e em salas alternativas. Trabalhadores fizeram suas articulações paralelas ao longo do dia. E os governos se dividiram por regiões – África, América Latina e Caribe (GRULAC), Países Ibero-americanos (PIEM) – afinando posições antes das negociações pesadas.

O peso da decisão: o que acontece agora com os países listados?

Os trabalhos da CAN vão até 11 de junho e incluem:

· Sessões especiais sobre falhas graves no envio de relatórios obrigatórios – um problema crônico que a OIT tem tentado coibir com prazos mais rígidos.

· Um caso dedicado a Mianmar, por violações reiteradas às Convenções n.º 87 (Liberdade Sindical) e n.º 29 (Trabalho Forçado). O país já foi alvo de uma Comissão de Inquérito, e o descumprimento das recomendações gerou esse acompanhamento especial.

· Análise individual de cada país da lista curta, com direito a defesa oral e escrita. Cada governo tem uma chance de mostrar avanços ou justificar dificuldades.

· Elaboração de um relatório final com conclusões e recomendações, que será votado em plenário ao fim da Conferência.

Se as violações persistirem, o caso pode subir ao mais alto nível de fiscalização da OIT: uma Comissão de Inquérito. É o equivalente a um “processo judicial” no sistema internacional do trabalho – e poucos países querem chegar lá.

Além da CAN: os outros frontes da Conferência

Enquanto a CAN aplicava o martelo, as outras três comissões já começavam a moldar o futuro do trabalho. A CNP discute a regulação de entregadores e motoristas de aplicativo – um tema que promete dividir governos, empresas e sindicatos. A CDR revisa o papel do diálogo social em tempos de polarização política e enfraquecimento sindical. E a CDG avança com o Programa Transformador para a Igualdade de Gênero, incluindo debates sobre violência e assédio no trabalho – um tema que ganhou força após a adoção da Convenção n.º 190 em 2019.

A delegação brasileira marca presença de forma expressiva com as centrais sindicais, representadas por Antonio Neto da CSB, Antonio Lisboa da CUT, assim como representantes da Força Sindical, NCST, Lourenço pela UGT e Muller pela CTB, todas acompanhadas por assessores técnicos e observadores, trouxeram uma perspectiva laboral forte e bem articulada.

A Bancada do Governo esteve liderada pela Embaixada, diplomatas brasileiros e servidores do Ministério do Trabalho.

Mantiveram a participação a bancada patronal, incluindo CNC, CNI, CNS, CNA e CNTA, bem como observadores pelo governo com a presença de membros da ANAMATRA, ministros do TST, e membros do MPT.

A 114ª CIT vai até 12 de junho, mas a primeira baixa já está lançada. Os 23 países agora têm a palavra – e a oportunidade de apresentar planos concretos para sair da lista de descumpridores. Para quem acompanha o mundo do trabalho, Genebra é, nestes dias, o centro da gravidade dos direitos laborais.